🛡 POLÍTICAS, PRAZOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

O Colar de São Bento é comercializado por meio de operação internacional sob o modelo de dropshipping legalizado, em conformidade com a legislação brasileira e os princípios da transparência, segurança jurídica e boa-fé nas relações de consumo.

1. SOBRE A OPERAÇÃO E O MODELO COMERCIAL

A plataforma digital saobento.shop é de titularidade e exploração exclusiva da [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede no Brasil.

A nossa empresa atua exclusivamente no modelo de comércio eletrônico (e-commerce) varejista. Não possuímos loja física para atendimento presencial, vitrine ou retirada de pedidos. Toda a nossa operação de venda, relacionamento e suporte ao cliente ocorre de forma 100% digital em nossa plataforma, sendo regida pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/1990).

Os produtos comercializados contam com estoque nacional próprio. A montagem das peças, o controle de qualidade, a embalagem e a expedição dos itens são realizados internamente. Os envios ocorrem diretamente do nosso centro de distribuição fechado para o endereço informado pelo cliente no ato da compra. As entregas são viabilizadas por parceiros logísticos nacionais (como Correios e transportadoras privadas). Ao realizar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com este modelo operacional de venda exclusivamente online com produção e distribuição nacional.

2. PROCESSAMENTO DO PEDIDO E MANDATO

Após a aprovação do pagamento, a [Razão Social] inicia o processamento interno do pedido. Como as nossas peças passam por um processo próprio de montagem, verificação e embalagem, esta etapa consiste na separação dos itens em nosso estoque físico, controle de qualidade, e preparação para a expedição direta ao cliente.

• Prazo de processamento (preparação e montagem): Até  5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
• Contagem do prazo de entrega:

• O prazo de entrega não se inicia na data da compra, mas sim após a conclusão do processamento e despacho do pedido (geração do rastreamento).

3. PRAZO DE ENTREGA E TENTATIVAS

• Prazo médio de entrega: Após o despacho, o prazo estimado é de até 30 (trinta) dias úteis.

• Variações: Este prazo pode sofrer variações por fatores externos (fluxo logístico, procedimentos aduaneiros, condições regionais ou força maior), o que não caracteriza descumprimento, desde que o pedido esteja em transporte ativo.

• Tentativas de Entrega: Os Correios realizam de 1 a 3 tentativas de entrega. Caso não haja sucesso, o objeto poderá ficar disponível para retirada em uma agência próxima por até 7 dias. É responsabilidade do cliente acompanhar o código de rastreio. O não cumprimento do prazo de retirada resultará no retorno do produto ao remetente, podendo gerar custos adicionais de reenvio.

4. FRETE E REGIÕES ATENDIDAS

A operação realiza entregas em todo o território brasileiro sob as seguintes condições:

• Frete Gratuito: Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Localidades selecionadas das regiões Norte e Nordeste também podem usufruir de frete gratuito.

• Taxa Adicional: Em cidades com custo logístico elevado, poderá ser aplicada uma taxa de envio informada de forma clara no checkout.

• Importante: Todos os custos logísticos e eventuais encargos de nacionalização/importação são integralmente arcados pela operação, sem cobrança adicional ao cliente após a compra.

5. ACOMPANHAMENTO E ENDEREÇO

• Rastreamento: Após o despacho, o cliente receberá o código por e-mail. Atualizações podem ser irregulares conforme a rota internacional, o que não significa ausência de envio.

• Responsabilidade: O cliente é inteiramente responsável pelo preenchimento correto do endereço. Informações incorretas que impeçam a entrega podem gerar custos de novo frete para reenvio.

6. CONTEÚDO DO PRODUTO, MATERIAL E CUIDADOS

• O Produto: Inclui corrente e Pingente. Imagens e vídeos possuem caráter ilustrativo e podem ser aprimorados com tecnologias de Inteligência Artificial para demonstração estética.

• Apresentação: A caixa de presente não acompanha o produto.

• Material: Confeccionado em liga metálica à base de zinco. Pessoas com sensibilidade ou alergia a metais devem utilizar com cautela.

• Cuidados: Evitar contato com água, perfumes, produtos químicos e retirar antes do banho, piscina ou mar. Armazenar em local seco.

7. TROCAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS (REGRAS DE OPERAÇÃO)

7.1. Cancelamento Antes do Envio

O cancelamento da compra poderá ser solicitado e processado de forma imediata, desde que o pedido ainda não tenha sido expedido. Como a nossa operação possui processos ágeis de montagem e embalagem, solicitamos que o desejo de cancelamento seja comunicado ao nosso suporte o mais rápido possível. Após a entrega do pacote ao parceiro logístico, o cancelamento imediato torna-se inviável.

7.2. Despacho e Impossibilidade de Interceptação em Trânsito

A geração do código de rastreamento e a postagem da mercadoria comprovam formalmente que o pedido foi entregue à transportadora ou aos Correios e encontra-se em trânsito. A partir desse momento, a operação logística torna-se irreversível. Como a nossa empresa não consegue interceptar o pacote no meio do trajeto, impossibilita-se o reembolso imediato enquanto o produto estiver a caminho do endereço do cliente. Caso o cliente desista da compra com o item em trânsito, deverá aguardar a tentativa de entrega, recusar o recebimento (para que o pacote retorne ao remetente) ou acionar o Direito de Arrependimento após receber. Hipóteses de Restituição do Valor: 1) Devolução após o recebimento; 2) Recusa no ato da entrega, confirmada pelo rastreamento; 3) Extravio, perda ou roubo de carga confirmado pelo operador logístico. 📌 Base Legal: Esta política observa os princípios da boa-fé objetiva, proporcionalidade e equilíbrio contratual (Arts. 4º, III, 18, 20 e 35 do CDC), prevenindo fraudes e o risco de o cliente receber o reembolso e o produto simultaneamente.

7.3. Atrasos e Extravios

Acompanhamos a entrega dos pedidos junto aos nossos parceiros logísticos nacionais. Em caso de atraso além do prazo estipulado, nossa equipe abrirá um chamado junto à transportadora para acompanhar o status e exigir agilidade. Se o extravio ou perda for confirmado formalmente pelo operador logístico, o cliente terá o direito garantido ao reenvio de um novo pedido (sem qualquer custo adicional) ou ao reembolso integral (Art. 35, III do CDC).

7.4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por se tratar de uma compra realizada em ambiente virtual, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, para solicitar a devolução por arrependimento. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, em perfeitas condições, sem indícios de uso e acompanhado de todos os seus componentes. Após o retorno do item ao nosso centro de distribuição e a conferência de qualidade, o reembolso será processado.

📬 CANAIS DE SUPORTE AO CONSUMIDOR

Para suporte ou solicitações, entre em contato por:

📧 E-mail: abencoado.saobento11@gmail.com
🕘 Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h (exceto feriados nacionais)